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Congresso

Licitação · 27 de janeiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 010-2026

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 010-2026

Prefeitura Municipal de Piçarra

ATO EXTRATO DE CONTRATO

TEX Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 6/2026-010. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRAS E CAD ÚNICO, DESTE MUNICÍPIO. Contratada: POLLYANNA DE QUEIROZ SILVA SANTOS, CPF nº 823.255 .531-91. Vigência: 06/01/2026 a 31/12/2028. Contrato nº 20260017. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº 15.453.088/0001-74. Valor: R$ 26.400,00. Dotação orçamentária: 1515.081220017.2.208 / 3.3.90.36.00, 1515.082450016.2.245 / 3.3.90.36.00 e 1515.082450016.2.252 / 3.3.90.36.00. Fundamentação legal: Este contrato fundamenta-se na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Ordenadora de Despesas: MARIA DEUSANIA DOS SANTOS.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3930, em 27 de janeiro de 2026. Código identificador 84E09236: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.