Licitação · 26 de janeiro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 005-2026
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 005-2026
Prefeitura Municipal de Piçarra
ATO EXTRATO DE CONTRATO
TEX Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 6/2026-005. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PIN PEC DE MONITORAMENTO DOS INDICADORES DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA ATUAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF) E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA CONFORME PORTARIA Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 E O MONITORAMENTO DO INFORMATIZA APS CONFORME A PORTARIA Nº 2.983, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 RELACIONADOS AOS ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS LANÇADOS NO E-SUS. Contratada: PIN SUPORTE E SERVIÇO EIRELI, CNPJ nº 39.799.870/0001-08. Vigência: 05/01/2026 a 31/12/2028. Contrato nº 20260012. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 12.918.271/0001-00. Valor: R$ 24.000,00. Dotação orçamentária: 1313.103010013.2.179 / 3.3.90.39.00. Fundamentação legal: Este contrato fundamenta-se na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.
Ordenadora de Despesas: ANA LUCIA FERREIRA MIRANDA.