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Congresso

Licitação · 27 de janeiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 011-2026

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 011-2026

Prefeitura Municipal de Piçarra

ATO EXTRATO DE CONTRATO

TEX Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 6/2026-011. Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA FUNCIONAMENTO CASA DE APOIO AOS PROFESSORES DO POLO DA FADESSP, (FACULDADE DE ZOOTECNIA) NESTE MUNICÍPIO. Contratada: HELENA DAS GRAÇAS RABELO, CPF nº ***.***.***-**. Vigência: 06/01/2026 a 31/12/2028. Contrato nº 20260018. Contratante: SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, CNPJ nº 10.658.636/0001-89. Valor: R$ 38.904,00. Dotação orçamentária: 1212.121220009.2.096 / 3.3.90.36.00. Fundamentação legal: Este contrato fundamenta-se na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

EDINEIA FERREIRA BRITO.

Ordenadora de Despesas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3930, em 27 de janeiro de 2026. Código identificador 472273EC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.