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Congresso

Licitação · 28 de janeiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 016-2026

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 016-2026

Prefeitura Municipal de Piçarra

ATO EXTRATO DE CONTRATO

TEX Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 6/2026-016. Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DOS

CONSELHOS MUNICIPAIS, DESTE MUNICÍPIO. Contratada: MARIA DE LOURDES MIRANDA SILVA, CPF nº ***.***.***-**. Vigência: 07/01/2026 a 31/12/2028. Contrato nº 20260023. Contratante: SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, CNPJ nº 10.658.636/0001-89. Valor: R$ 12.000,00. Dotação orçamentária: 1212.123610009.2.117 / 3.3.90.36.00. Fundamentação legal: Este contrato fundamenta-se na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Ordenadora de Despesas: EDINEIA FERREIRA BRITO.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3931, em 28 de janeiro de 2026. Código identificador 3027EAE6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.