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Congresso

Licitação · 27 de janeiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 013-2026

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 013-2026

Prefeitura Municipal de Piçarra

ATO EXTRATO DE CONTRATO

TEX Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 6/2026-013. Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO TRAVESSA AMAZONAS Nº 183, CENTRO, PIÇARRA - PA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. Contratada: JOSE ARASMINO ESTEVES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.***.***-**. Vigência: 06/01/2026 a 31/12/2028. Contrato nº 20260020. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA, CNPJ nº 01.612.163/0001-98. Valor: R$ 18.000,00. Dotação orçamentária: 0707.041220003.2.014 / 3.3.90.36.00. Fundamentação legal: Este contrato fundamenta-se na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Ordenadora de Despesas: LAANE BARROS LUCENA FERNANDES.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3930, em 27 de janeiro de 2026. Código identificador 22A2AD21: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.