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Congresso

Licitação · 15 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 039-2026

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 039-2026

Prefeitura Municipal de Piçarra

ATO EXTRATO DE CONTRATO

TEX Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 6/2026-039. Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMOVEL, RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA SONHOS DOURADO, S/N PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER UTILIZADO PELA SEMTPS, DESTE MUNICÍPIO. Contratada: NELMA DOS SANTOS MIRANDA, CPF nº 970.XXX.XXX-XX. Vigência: 03/09/2026 a 31/12/2026. Contrato nº 20260108. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ nº 15.453.088/0001-74. Valor: R$ 14.400,00. Dotação orçamentária: 1515.081220017.2.208 / 3.3.90.36.00. Fundamentação legal: Este contrato fundamenta-se na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Ordenadora de Despesas: MARIA DEUSANIA DOS SANTOS.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4111, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 00C07BF9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.