Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026
PORTARIA 770.2026 - GPM.PD - DOMINGOS GUEDES NETO - DIÁRIA DE VIAGEM
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA 770.2026 - GPM.PD - DOMINGOS GUEDES NETO - DIÁRIA DE VIAGEM
PORTARIA Nº 770/2026 – GPM/PD DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Pau D´Arco;
RESOLVE:
Art. 1º Auto conceder-se diárias de viagem ao Srº. DOMINGOS GUEDES NETO, inscrito no CPF sob o nº 056.XXX.XXX-48, ocupante do cargo de Prefeito Municipal de Pau D’Arco, matricula nº 5113, conceder 01 (uma) diária, referente ao dia 13 de novembro de 2026, com a finalidade de realizar visita institucional junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para tratar de assuntos relacionados à regularização dos produtores do assentamento Santa Lúcia, em Marabá – PA.
Art. 2º A concessão tem valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), referentes a 01 (uma) diária, no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) cada, para suprir as necessidades com alimentação e hospedagem conforme a Lei Municipal nº 928/2025 – GPM/PD de 19 de dezembro de 2025 e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Mural Físico, Portal da Transparência e no Diário Oficial do município (FAMEP).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO PARÁ, aos 13 dias do mês de novembro de 2026.
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DOMINGOS GUEDES NETO
PREFEITO MUNICIPAL