PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 18 de novembro de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026-00031-PMP. A Prefeitura Municipal de Paragominas, ordenadora de despesa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que a natureza comercial, este contrato administrativo tem por fundamento o que descreve a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação em favor da empresa ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE, CNPJ 09.397.355/0001-30, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas, 22 de outubro de 2026. Sidney Rosa – Prefeito Municipal.