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Congresso

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 18 de novembro de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026-00031-PMP. A Prefeitura Municipal de Paragominas, ordenadora de despesa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que a natureza comercial, este contrato administrativo tem por fundamento o que descreve a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação em favor da empresa ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE, CNPJ 09.397.355/0001-30, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas, 22 de outubro de 2026. Sidney Rosa – Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4134, em 18 de novembro de 2026. Código identificador F8CFEC1C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.