PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 1 de julho de 2021
LEI Nº 1.044/2021 28 DE JUNHO DE 2021.
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI Nº 1.044/2021 28 DE JUNHO DE 2021.
“Denomina de Rua dos Capixabas a via pública localizada no bairro Uraim, entre a rua Vitor Guimarães Sufredini e rua Monte Líbano e, denomina de Travessa Porto Velho a via pública localizada no bairro Jardim Atlântico, entre a rua Vitor Guimarães Sufredini e rua Fortaleza, e entre as quadras 28 e 29, do loteamento Bloco 07.”.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGOMINAS ESTADO DO PARÁ APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOAO LUCÍDIO LOBATO PAES, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua dos Cabixabas, a via pública situada no bairro Uraim, trecho entre a rua Vitor Guimarães Sufredini e rua Monte Líbano.
Art. 2º Fica denominada deTravessa Porto Velho, a via pública situada no bairro Jardim Atlântico, trecho entre a rua Vitor Guimarães Sufredini e rua Fortaleza, e entre as quadras 28 e 29, do loteamento Bloco 07.
Art. 3º Faz parte integrante desta Lei, o mapa de localização das referidas vias públicas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 28 de junho de 2021.
JOAO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito de Paragominas