PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 14 de novembro de 2019
AVISO DE LEI MUNICIPAL
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
AVISO DE LEI MUNICIPAL
LEI Nº 1001/2019 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o ARTIGO 1º da Lei Municipal 997/2019, de 18 de setembro de 2019, que Dispõe sobre o enquadramento dos Cargos extintos pela Lei nº 978/2019 e dá outras providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGOMINAS ESTADO DO PARÁ APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SENHORA MOZIMEIRE PEREIRA DE S. COSTA, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei
Art. 1º -O Art. 1º da Lei Municipal nº 997/2019, de 18 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.O enquadramento dos cargos extintos pela Lei nº 978/2019, de 12/02/2019, serão efetivados na seguinte forma:
Cargo Extinto
Código
Cargo enquadrado
Código
Agente de Serv. Gerais I
CMP.OPR.030.1.A
Auxiliar Administrativo I
CMP.NF.AUA.A
Agente de Serv. Gerais II
CMP.OPR.030.2.B
Auxiliar Administrativo II
CMP.NF.AUA.B
Telefonista
CMP.ADM.020.8.C
Auxiliar Administrativo III
CMP.NF.AUA.C
Agente de Portaria
CMP.OPR.030.5.A
Agente de Segurança I
CMP.NF.AGS.C
Operador de Som
CMP.OPR.030.3.E
Agente Administrativo III
CMP.NT.AAD.E
Operador de Vídeo
CMP.OPR.030.4.E
Agente Administrativo III
CMP.NT.AAD.E
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos da Lei Municipal nº 997/2019.
Art. 3º - Ficam revogadas disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita em exercício do Município de Paragominas, 13 de novembro de 2019.
MOZIMEIRE PEREIRA DE S. COSTA
Prefeita em Exercício