PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 19 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 14/2026
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS - PORTARIA Nº 14/2026
PORTARIA Nº 14/2026 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARAGOMINAS, DESIGNA SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PARAGOMINAS, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 902, de 25 de novembro de 2015, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1.075, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paragominas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 46 da Lei Municipal nº 902/2015, que disciplina a Conferência Municipal de Cultura como instância de participação social destinada à análise e à formulação de políticas públicas culturais;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 188/2026, que convoca a IV Conferência Municipal de Cultura de Paragominas, a realizar-se nos dias 27 e 28 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a organização, a participação democrática e o adequado desenvolvimento das atividades da Conferência, que terá como finalidade subsidiar a elaboração do novo Plano Municipal de Cultura, com vigência decenal, e discutir propostas para o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Cultura de Paragominas, responsável pelo planejamento, organização, coordenação das atividades preparatórias e acompanhamento da realização do evento, previsto para os dias 27 e 28 de novembro de 2026, no Teatro Reinaldo Castanheira, em Paragominas/PA.
Art. 2º A Comissão Organizadora será composta por 16 (dezesseis) membros, com representação paritária entre o poder público e a sociedade civil, assim distribuídos:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT:
1. Mário Tito Rodrigues de Castro
2. Ednamar Silva Botelho Leite
3. Fábio Araújo Brito
4. Ana Claudia Covre
5. Vanessa Euzebio de Sousa
6. Raimundo Edilson da Silva
b) Representantes de outras secretarias municipais:
7.Alcimael Abreu Farias- Semdes
8.José Damião do Nascimento Silva- Semec
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Representantes da sociedade civil integrantes do Conselho Municipal de Cultura – COMCULT:
1. Leonora Rodrigues de Souza
2. Regiane dos Santos Fonseca
3. Tereza Maria de Jesus
4. Danilo Almeida da Silva
5. João Marcos da Silva Oliveira
6. Pedro Paulo Damasceno Rebelo
b) Representantes dos segmentos culturais:
7.Rafael da Silva Nascimento- Agentes de Promoção e Produção Cultural
8.Jacó Pereira da Silva- Artes visuais
§ 1º A Coordenação-Geral da Comissão Organizadora será exercida por um dos representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT, indicado pela Secretaria.
§ 2º A Comissão Organizadora poderá distribuir entre seus integrantes as responsabilidades relacionadas à metodologia, relatoria, mobilização, comunicação, infraestrutura e apoio operacional.
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:
I – Planejar, organizar e acompanhar as atividades preparatórias e a realização da IV Conferência Municipal de Cultura;
II – Elaborar a programação, definir os eixos temáticos e a metodologia dos trabalhos, observadas as disposições do Regimento Interno;
III – Apoiar a elaboração do Regimento Interno da Conferência, submetendo-o à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Cultura – COMCULT;
IV – Promover a divulgação e a mobilização dos participantes, bem como organizar os procedimentos de inscrição e credenciamento;
V – Coordenar os aspectos operacionais e logísticos do evento, acompanhando os grupos de trabalho, a plenária final e o registro das propostas;
VI – Acompanhar a elaboração e a sistematização do Relatório Final, encaminhando os resultados e documentos à SECULT e ao COMCULT para as providências cabíveis.
Art. 4º A Comissão Organizadora desenvolverá suas atividades em articulação com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT e com o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT, respeitadas as competências legais de cada instância.
Parágrafo único. A Comissão poderá contar com apoio técnico especializado para a preparação, realização e sistematização dos resultados da Conferência, observados os procedimentos administrativos e contratuais pertinentes.
Art. 5º As reuniões da Comissão Organizadora serão convocadas por sua Coordenação-Geral, devendo os encaminhamentos e as decisões ser registrados em ata.
Art. 6º A participação na Comissão Organizadora será considerada atividade de relevante interesse público, não ensejando remuneração adicional pelo exercício de suas atribuições.
Art. 7º A Comissão Organizadora exercerá suas atribuições até a conclusão das atividades de organização e sistematização dos resultados da IV Conferência Municipal de Cultura, incluindo o encaminhamento do Relatório Final aos órgãos competentes.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paragominas – PA, 16 de novembro de 2026.
MÁRIO TITO RODRIGUES DE CASTRO
Secretário Municipal de Cultura e Turismo - SECULT
Prefeitura Municipal de Paragominas/PA