PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 27 de setembro de 2021
LEI Nº 1.062/2021 24 DE SETEMBRO 2021.
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI Nº 1.062/2021 24 DE SETEMBRO 2021.
Dispõe aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que as bandeiras no município de Paragominas fiquem a meio mastro enquanto houverem casos de morte causadas pela covid-19 e em Luto pelas pessoas que já se foram vítimas da doença.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGOMINAS ESTADO DO PARÁ APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOAO LUCÍDIO LOBATO PAES, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º As bandeiras no Município de Paragominas deverão ficar a meio mastro enquanto houverem casos de morte causadas pela covid-19 e em sinal de Luto pelas pessoas que já se foram, vítimas da doença; e enquanto houverem consideráveis números de mortes causadas pelo corona vírus, entende-se que ainda exista pandemia.
Parágrafo único: As bandeiras localizadas em frente aos prédios públicos e privados estiverem com o brasão do Município serão hasteadas em funeral, a meio-mastro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 24 de setembro de 2021.
JOAO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito de Paragominas Prefeito Municipal.