PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 12 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.232/2025
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.232/2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.232/2025 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS O FESTIVAL ROCK NA RUA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 13 DE JULHO - DIA MUNDIAL DO ROCK , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Paragominas-PA, o Festival Rock na Rua, a ser realizado anualmente na semana do dia 13 (treze) de julho, em alusão ao Dia Mundial do Rock..
Art. 2° O Festival Rock na Rua tem como objetivos:
I - valorizar e incentivar a produção musical e artística local;
II - promover a cultura do rock como expressão de identidade, liberdade e diversidade;
III - fomentar a participação da juventude em atividades culturais e educativas;
IV - fortalecer o calendário cultural do município, estimulando o turismo e a economia criativa..
Art. 3º Na semana alusiva ao Festival Rock na Rua, os Órgãos do Poder Público Municipal, em parceria com artistas, produtores culturais, instituições de ensino e a sociedade civil organizada, poderão promover ações para divulgar e consolidar o evento, entre elas:
I - apresentações musicais em espaços públicos;
II - realização de oficinas, debates, rodas de conversa e exposições sobre a história e a influência do rock;
III - campanhas educativas e culturais em escolas e comunidades;
IV - parcerias com o setor privado e instituições culturais para viabilização e apoio às atividades.
Art. 4° Caberá ao Poder Legislativo Municipal realizar sessão especial alusiva ao evento, em data e hora a serem previamente definidas, para divulgação e valorização da iniciativa.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, em 09 de dezembro de 2025
SIDNEY ROSA
Prefeito do Município de Paragominas/PA