PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 18 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2024
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2024 de 17 de dezembro de 2024
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO TROPICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES, no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - O logradouro público identificado como “Rua Projetada”, localizada no Bairro Tropical, neste Município, passa a se denominar Rua Maria Paula dos Santos.
Art. 2º - O logradouro público “sem nome”, localizado entre o Bairro Tropical e o Residencial Jardim Europa, neste Município, passa a se denominar Rua Pastor Joaquim Pereira dos Santos.
Art. 3º - O município de Paragominas, por seu Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da vigência desta Lei, promoverá a instalação de placa indicativa no local
Art. 4º - Faz parte integrante desta Lei as biografias, certidões de óbitos e mapa de localização.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 17 de dezembro de 2024
JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito de Paragominas