PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 23 de novembro de 2020
PORTARIA SECULT Nº 001/2020 – COMISSÃO EXECUTIVA LEI ALDIR BLANC
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
PORTARIA SECULT Nº 001/2020 – COMISSÃO EXECUTIVA LEI ALDIR BLANC
A Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer MARIA APARECIDA LUCIANO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
RESOLVE:
Designar os servidores abaixo relacionados para a condução do processo concernente aos Editais da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017/2020), compondo a Comissão Executiva, cujas atribuições serão:
I. Receber os pedidos de inscrição dos interessados;
II. Conferir os documentos previstos no item 6 e emitir parecer técnico circunstanciado por pretendente quanto ao preenchimento dos requisitos para fins de habilitação do proponente;
III. Examinar e decidir sobre os pedidos de impugnações e outras consultas sobre este edital;
IV. Receber, examinar e decidir sobre os pedidos de recurso referente à habilitação e avaliação;
V. Elaborar e consolidar a lista de premiados;
VI. Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior, propondo a publicação da lista dos premiados;
VII. Monitorar o cumprimento deste Edital, Portaria e dos Atos Normativos complementares dela decorrentes;
VIII. Receber denúncias e adotar as providências administrativas para efetivar as consequências delas decorrentes;
IX. Conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
X. Resolver os casos omissos.
Servidores:
1. EDIGAR SILAS NASCIMENTO DE SOUZA
2. JHON WILLIAN VIRGULINO AMORIM
3. MAGNO LOPES AMPARO
4. MÁRCIO MARCELO ANET DA MATA
5. THIAGO BARBOSA PEREIRA
6. TIRSA LAIS DE OLIVEIRA GONÇALVES MORAES
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, em 19 de Novembro de 2020.
MARIA APARECIDA LUCIANO
Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer