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Congresso

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 25 de setembro de 2025

LEI MUNICIPAL

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº. 1.216/2025 24 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DAS AMARILIS, SITUADA NO BAIRRO JUPARANÃ, PARA RUA DR. DELIDIO AGUILAR DE SOUSA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. ALDO TARTARI no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei

Art. 1º Fica alterada a denominação da “RUA DAS AMARILIS, PARA RUA DR. DELIDIO AGUILAR DE SOUSA JUNIOR”, situada no Bairro Juparanã.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, providenciará a atualização dos cadastros, registros e sinalizações, conforme a nova denominação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Vice-Prefeito Municipal de Paragominas, em 24 de setembro de 2025.

ALDO TARTARI

Vice-Prefeito do Município de Paragominas/PA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3845, em 25 de setembro de 2025. Código identificador ACC18D3E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.