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Congresso

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 17 de outubro de 2023

LEI N. 1.137

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

LEI N. 1.137

LEI N. 1.137, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado na Colônia Potiritá e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, SENHOR JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O Posto de Saúde localizado na Colônia Potiritá, zona rural deste Município, passa a denominar-se “Posto de Saúde Arlene Nascimento de Araújo”.

Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da comunidade sobre a referida denominação.

Art. 3º Constitui parte integrante desta Lei o histórico da homenageada.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, Estado do Pará, em 05 de outubro de 2023.

JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES

Prefeito Municipal de Paragominas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3353, em 17 de outubro de 2023. Código identificador 9947E969: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.