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Congresso

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 24 de março de 2025

LEI MUNICIPAL Nº.1.191/2025

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

LEI MUNICIPAL Nº.1.191/2025

LEI MUNICIPAL Nº.1.191/2025 21 de março de 2025

INSTITUI A CAVALGADA DE PARAGOMINAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O SEGUNDO DOMINGO DE AGOSTO COMO O DIA DA CAVALGADA.

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida a Cavalgada de Paragominas como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Paragominas, Pará.

Art. 2º Fica instituído o segundo domingo de agosto como o Dia da Cavalgada, a ser comemorado anualmente no município de Paragominas/PA

Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei para a promoção e valorização da Cavalgada de Paragominas, garantindo a sua preservação e continuidade

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, ESTADO DO PARÁ, 21 de março de 2025.

SIDNEY ROSA

Prefeito do Município de Paragominas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3715, em 24 de março de 2025. Código identificador 85F24F2C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.