PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 5 de fevereiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.243/2026
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.243/2026
LEI MUNICIPAL Nº. 1.243/2026 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA “TRAVESSA DA PRAÇA”, SITUADA NO BAIRRO PROMISSÃO III, PARA “RUA VALÉRIO COCHRANE TORRES LIMA ‘COKE’” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da “TRAVESSA DA PRAÇA” para “RUA VALÉRIO COCHRANE TORRES LIMA ‘COKE’”, situada no Bairro Promissão III.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, providenciará a atualização dos cadastros, registros e sinalizações, conforme a nova denominação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, em 04 de fevereiro de 2026
SIDNEY ROSA
Prefeito do Município de Paragominas/PA