PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 25 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.213/2025 24 DE SETEMBRO DE 2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS O “DIA MUNICIPAL DO GARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. ALDO TARTARI no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de eventos do Município de Paragominas o Dia Municipal do Gari, a ser realizado, anualmente, no dia 16 de maio, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal poderá realizar ações e eventos de conscientização, valorização e homenagem aos garis nesta data
Art. 3º. A data mencionada poderá ser comemorada anualmente por meio de moções respeitosas, homenagens, ações sociais, reuniões, palestras, seminários, entre outros eventos
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Vice-Prefeito Municipal de Paragominas, em 24 de setembro de 2025
ALDO TARTARI
Vice-Prefeito do Município de Paragominas/PA