PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 30 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº. 1.249/2026
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº. 1.249/2026
LEI MUNICIPAL Nº. 1.249/2026 27 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA SANTO ANTÔNIO PARA RUA CARLECY GOMES MEDEIROS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO “FOGOYÓ” NO BAIRRO INOCÊNCIO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da atual RUA SANTO ANTÔNIO, localizada no bairro Inocêncio Oliveira, neste Município de Paragominas, que passa a denominar-se RUA CARLECY GOMES MEDEIROS, conhecido popularmente como “Fogoyó”.
Art. 2º A alteração de denominação de que trata esta Lei tem como objetivo homenagear a memória de Carlecy Gomes Medeiros, cidadão que contribuiu de forma relevante para o desenvolvimento social e comunitário do bairro Inocêncio Oliveira.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder à confecção e instalação das placas indicativas com a denominação mencionada no art. 1º, bem como realizar as devidas alterações nos registros e cadastros públicos municipais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, em 27 de março de 2026.
SIDNEY ROSA
Prefeito do Município de Paragominas/PA