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Congresso

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 25 de setembro de 2025

LEI MUNICIPAL

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 1.215/2025 24 DE SETEMBRO DE 2025

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS - PA COM O NOME DE “DR. ALOYSIO NOVAES FRANCO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. ALDO TARTARI no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei

Art. 1º. Fica denominada de “UBS Dr. Aloysio Novaes Franco” a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida Mariza Rocha Coelho Fernandes, residencial Morada dos Ventos, Bairro Tropical, Paragominas - PA, neste município

Art. 2°. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a confecção e instalação da placa indicativa da nova denominação referida no artigo anterior.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Vice-Prefeito Municipal de Paragominas, em 24 de setembro de 2025.

ALDO TARTARI

Vice-Prefeito do Município de Paragominas/PA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3845, em 25 de setembro de 2025. Código identificador 6CD46C9E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.