PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 25 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.215/2025 24 DE SETEMBRO DE 2025
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS - PA COM O NOME DE “DR. ALOYSIO NOVAES FRANCO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. ALDO TARTARI no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei
Art. 1º. Fica denominada de “UBS Dr. Aloysio Novaes Franco” a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida Mariza Rocha Coelho Fernandes, residencial Morada dos Ventos, Bairro Tropical, Paragominas - PA, neste município
Art. 2°. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a confecção e instalação da placa indicativa da nova denominação referida no artigo anterior.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vice-Prefeito Municipal de Paragominas, em 24 de setembro de 2025.
ALDO TARTARI
Vice-Prefeito do Município de Paragominas/PA