PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 17 de outubro de 2023
LEI N. 1.139
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI N. 1.139
LEI N. 1.139, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação da Travessa Silvio Noritomo Lins Takanashi, a Travessa conhecida como Estado do Piauí, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, SENHOR JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada por esta lei a Travessa SILVIO NORITOMO LINS TAKANASHI, a Travessa conhecida como Estado do Piauí, via pública localizada entre a Rua Júlia Passarinho e Rua Rui Barbosa, no bairro de Célio Miranda, neste Município de Paragominas, em homenagem póstuma a pessoa aludida.
Art. 2º. Faz parte integrante desta lei o mapa de localização (anexo I) e a certidão de óbito do homenageado (anexo II).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, Estado do Pará, em 05 de outubro de 2023.
JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito Municipal de Paragominas