PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 29 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.268/2026
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.268/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.268/2026 28 DE JULHO DE 2026
INSTITUI O ENCONTRO DOS PIONEIROS DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Paragominas, o Encontro dos Pioneiros, a ser realizado, anualmente, com o objetivo de valorizar e reconhecer os cidadãos que contribuíram para a formação e desenvolvimento do município.
Art. 2º. O evento passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, podendo ser realizado, preferencialmente, em data próxima ao aniversário da cidade.
Art. 3º. São considerados pioneiros, para fins desta Lei, os cidadãos que:
I – tenham residido no município em seus primeiros anos de formação;
II – tenham contribuído diretamente para o desenvolvimento social, econômico ou cultural da cidade;
III – sejam reconhecidos pela comunidade como parte da história do município:
Art. 4º. O Encontro dos Pioneiros terá como diretrizes:
I – promover homenagens e reconhecimentos públicos;
II – preservar a memória histórica do município;
III – incentivar a participação das novas gerações;
IV – fortalecer o sentimento de pertencimento da população.
Art. 5º. O Poder Executivo poderá:
I – firmar parcerias com instituições públicas e privadas;
II – promover atividades culturais, educativas e comemorativas;
III – disponibilizar estrutura necessária para realização do evento.
Art. 6º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, em 28 de julho de 2026.
SIDNEY ROSA
Prefeito do Município de Paragominas/PA