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Congresso

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 31 de dezembro de 2018

AVISO DE LEI

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

AVISO DE LEI

LEI Nº 972/2018 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui no Calendário Comemorativo do Município de Paragominas/PA o “Dia do DeMolay”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de Março.

A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGOMINAS ESTADO DO PARÁ APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR PAULO POMBO TOCANTINS, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica instituído o "Dia do DeMolay", a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de Março.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 28 de dezembro de 2018.

PAULO POMBO TOCANTINS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2140, em 31 de dezembro de 2018. Código identificador 5C127B2E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.