PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 17 de novembro de 2026
EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS - EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
TÍTULO DEFINITIVO DE IMÓVEL URBANO
A Prefeitura Municipal de Paragominas- PA, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura no prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE de possíveis interessados ou eventuais prejudicados, referente à emissão do título definitivo do imóvel urbano caracterizado como Lote 29, Quadra 03, Bloco 06 do Loteamento Módulo I, Bairro Célio Miranda, protocolado pela Sra. Maria Otília Ziviani Marin, com base no Decreto Municipal nº 065/2026.
Eventuais impugnações deverão ser formalizadas por escrito e protocoladas no endereço: Rua dos Capixabas, N° 135, bairro Uraim, até a data limite definida acima.
Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato através do telefone: (91) 99116-8486 ou e-mail: seminfra@paragominas.pa.gov.br.
Paragominas - PA, 16 de novembro de 2026.
PAULA REJANE DE ABREU FARIAS
Diretora Municipal de Infraestrutura