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Congresso

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 13 de novembro de 2026

RESCISÃO CONTRATUAL

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS - RESCISÃO CONTRATUAL

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 003/2026 ao CONTRATO Nº 1113/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00002-PMP. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: ALLIANCE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.266.723/0001-04. Rescisão CONSENSUAL, cujo objeto versa pela “Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, em Atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Ensino Fundamental I e II, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Alimentação Escolar Indígena (PNAI), Ensino de Tempo Integral e os Centros Municipais de Educação Infantil no Município de Paragominas”. Fundamento: Base Legal no art. art. 138, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Data de Rescisão: 12/11/2026. Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4131, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 5778BA91: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.