PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 7 de julho de 2021
LEI Nº 1.052/2021 28 DE JUNHO DE 2021.
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI Nº 1.052/2021 28 DE JUNHO DE 2021.
Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz.
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A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGOMINAS ESTADO DO PARÁ APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOAO LUCÍDIO LOBATO PAES, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental Associação da Paz, denominar-se-á de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes; em homenagem póstuma a pessoa aludida.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos no exercício do ano seguinte, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 28 de junho de 2021.
JOAO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito de Paragominas