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Congresso

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 7 de julho de 2021

LEI Nº 1.052/2021 28 DE JUNHO DE 2021.

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

LEI Nº 1.052/2021 28 DE JUNHO DE 2021.

Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz.

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A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGOMINAS ESTADO DO PARÁ APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOAO LUCÍDIO LOBATO PAES, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental Associação da Paz, denominar-se-á de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes; em homenagem póstuma a pessoa aludida.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos no exercício do ano seguinte, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 28 de junho de 2021.

JOAO LUCÍDIO LOBATO PAES

Prefeito de Paragominas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2776, em 7 de julho de 2021. Código identificador 525C0CAF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.