PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 24 de junho de 2020
LEI Nº 1016/2020 PARAGOMINAS 22 DE JUNHO DE 2020
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI Nº 1016/2020 PARAGOMINAS 22 DE JUNHO DE 2020
Institui a Comenda de Mérito Municipal “MARISA ROCHA COELHO FERNANDES” aos alunos das Escolas do Município de Paragominas que se destacarem por desempenho escolar, atividades esportivas, manifestações artísticas e culturais.
Art. 1º. Fica instituído a Comenda de Mérito Municipal “MARISA ROCHA COELHO FERNANDES” aos alunos das Escolas do Município de Paragominas que se destacarem por desempenho escolar, atividades esportivas, manifestações artísticas e culturais.
§1º. A Comenda será concedida ao aluno que se destacar por feito relevante em sua jornada escolar através de Decreto Legislativo.
§2º. A homenagem consistirá na entrega de Certificado, onde deverá constar o nome do aluno, a série que estuda, a filiação, o nome da escola, o mérito alcançado pelo qual recebe a Comenda e o vereador que apresentou a proposição.
§3º. A entrega da Comenda acontecerá na reunião ordinária subsequente a aprovação do Decreto Legislativo pelo plenário da Casa.
Art. 2º. Este projeto deverá ser divulgado nas escolas do município, através da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paragominas autorizada a providenciar a confecção dos Certificados, bem como as despesas necessárias para a realização da solenidade.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paragominas/PA, 22 de junho de 2020.
PAULO POMBO TOCANTINS
Prefeito Municipal de Paragominas