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Congresso

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 19 de fevereiro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº. 1.155/2024

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

LEI MUNICIPAL Nº. 1.155/2024

LEI MUNICIPAL Nº. 1.155/2024 15 de janeiro de 2024. Dispõe sobre a denominação da sala de parto normal do Hospital Municipal de Paragominas e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. João Lucídio Lobato Paes, no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. A Sala de Parto do Hospital Municipal de Paragominas passa a ser denominada “Centro Obstétrico Doutora Célia Cláudia Sinimbu de Toledo”. Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população sobre a referida denominação. Art. 3º. Constitui parte integrante desta Lei o histórico da homenageada. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, em 15 de fevereiro de 2024.

JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES

Prefeito do município de Paragominas/PA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3437, em 19 de fevereiro de 2024. Código identificador 49CF008D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.