PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 13 de novembro de 2018
LEI Nº 970/2018
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI Nº 970/2018
06 DE NOVEMBRO DE 2018
INSTITUI o Dia da Conscientização e Prevenção do Mal de Alzheimer no município de Paragominas e dá outras providências.
Á CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGOMINAS ESTADO DO PARÁ, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR PAULO POMBO TOCANTINS, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei
Art. 1º -Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Paragominas, o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer, a ser celebrado, anualmente, em 21 de setembro.
Art. 2º- No dia de prevenção ao Mal de Alzheimer, os órgãos do poder público municipal e as entidades da iniciativa privada poderão promover eventos relacionados ao tema, como campanhas e seminários que contarão com palestras ministradas por especialistas de diferentes áreas médicas, envolvidas no tratamento e prevenção da doença.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 06 de novembro de 2018.
PAULO POMBO TOCANTINS
Prefeito Municipal