PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 15 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº.1.195/2025
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº.1.195/2025
LEI MUNICIPAL Nº.1.195/2025 09 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS COMO "MERCADO MUNICIPAL PREFEITO SAMUEL CARDOSO CÂMARA".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "MERCADO MUNICIPAL PREFEITO SAMUEL CARDOSO CÂMARA" o atual Mercado Municipal de Paragominas/PA, localizado na Rua Nª Sª Aparecida, Bairro Cidade Nova.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a instalação de placas indicativas com o novo nome no referido local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, ESTADO DO PARÁ, 09 de maio de 2025.
SIDNEY ROSA
Prefeito do Município de Paragominas/PA