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Congresso

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 15 de maio de 2025

LEI MUNICIPAL Nº.1.195/2025

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

LEI MUNICIPAL Nº.1.195/2025

LEI MUNICIPAL Nº.1.195/2025 09 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS COMO "MERCADO MUNICIPAL PREFEITO SAMUEL CARDOSO CÂMARA".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "MERCADO MUNICIPAL PREFEITO SAMUEL CARDOSO CÂMARA" o atual Mercado Municipal de Paragominas/PA, localizado na Rua Nª Sª Aparecida, Bairro Cidade Nova.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a instalação de placas indicativas com o novo nome no referido local.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, ESTADO DO PARÁ, 09 de maio de 2025.

SIDNEY ROSA

Prefeito do Município de Paragominas/PA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3750, em 15 de maio de 2025. Código identificador 323E9DA2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.