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PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 30 de setembro de 2025

ERRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.212/2025

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

ERRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.212/2025

O Prefeito Municipal de Paragominas/PA Sr. SIDNEY ROSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos Artigos 80 e 84 da Lei Orgânica do Município de Paragominas, torna pública a errata da Lei Municipal nº 1.212/2025, de 24 DE SETEMBRO DE 2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Onde se lê: Art. 17 - Revogam-se, em especial, os incisos X, XI e XII do art. 29, da Lei Municipal nº 952/2027 ou qualquer dispositivo que conflite com esta Lei

Leia-se: Art. 17 - Revogam-se, em especial, os incisos X, XI e XII do art. 29, da Lei Municipal nº 952/2017 ou qualquer dispositivo que conflite com esta Lei

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, Estado do Pará, em 26 de setembro 2025.

SIDNEY ROSA

Prefeito Municipal de Paragominas/PA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3848, em 30 de setembro de 2025. Código identificador 0FE65CEA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.