PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 12 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2025
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2025 11 DE NOVEMBRO DE 2025
INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO DATA COMEMORATIVA DE ANIVERSÁRIO DA COLÔNIA DO URAIM, NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Paragominas-PA, o dia 25 de novembro como o aniversário da Colônia do Uraim.
Art. 2° A data de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Comemorativo Oficial do Município, com o objetivo de valorizar a história, a cultura e a tradição da Colônia do Uraim.
Art.3° O Poder Executivo poderá apoiar e incentivar a realização de eventos cívicos, culturais, esportivos e educativos alusivos à data, em parceria com entidades públicas e privadas.
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, em 11 de novembro de 2025
SIDNEY ROSA
Prefeito do Município de Paragominas/PA