PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 25 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2025 24 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TAXISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. ALDO TARTARI no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei
Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Taxista, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro, em homenagem aos profissionais que atuam no transporte de passageiros por meio de táxis na cidade de Paragominas, Pará.
Art. 2º Esta data tem como objetivo reconhecer a importância do trabalho dos taxistas para a mobilidade urbana, bem como promover a valorização e o respeito à categoria.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá realizar ações e eventos de conscientização, valorização e homenagem aos taxistas nesta data.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vice-Prefeito Municipal de Paragominas, em 24 de setembro de 2025.
ALDO TARTARI
Vice-Prefeito do Município de Paragominas/PA