PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 11 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº. 1.221/2025
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº. 1.221/2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2025 10 DE NOVEMBRO DE 2025
INSTITUI A “SEMANA DA MULHER EMPREENDEDORA” NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Paragominas, a Semana da Mulher Empreendedora, a ser realizada anualmente, com início previsto para o dia 19 de novembro — Dia Nacional da Mulher Empreendedora —, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município
Art. 2º. A Semana da Mulher Empreendedora tem por finalidade valorizar, capacitar e dar visibilidade às mulheres que empreendem, por meio de atividades voltadas ao fortalecimento, especialmente, de pequenos e médios negócios liderados por mulheres:
Art. 3º. Durante a Semana da Mulher Empreendedora, poderão ser realizadas, entre outras, as seguintes atividades:
I – Palestras, oficinas, cursos e workshops sobre gestão financeira, inovação, marketing digital e formalização de negócios;
II – Feiras de exposição e comercialização de produtos e serviços liderados por mulheres;
III – Rodas de conversa e mesas de diálogo sobre os desafios do empreendedorismo feminino;
IV – Premiações e homenagens a mulheres empreendedoras de destaque no município;
V – Rodadas de negócios e encontros de integração com entidades representativas e órgãos de fomento;
VI – Atividades culturais, sociais e educativas que promovam a visibilidade e o fortalecimento da mulher empreendedora
Art. 4º. A organização das atividades previstas nesta Lei será definida pelo Poder Executivo Municipal, por intermédio da (s) Secretaria(s) que este entender mais adequada à temática, podendo ser realizada em parceria com instituições públicas, privadas, organizações da sociedade civil e demais entidades interessadas.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, em 10 de novembro de 2025
SIDNEY ROSA
Prefeito do Município de Paragominas/PA