PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 9 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.209/2025 08 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JADERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e oficializado o dia 30/09 (trinta de setembro), como a data comemorativa ao aniversário do Loteamento JADERLÂNDIA, localizado no bairro Nova Conquista, na cidade de Paragominas, estado do Pará:
Art. 2º As comemorações pelo aniversário do Loteamento Jaderlândia deverão constar no calendário oficial de eventos do Município de Paragominas.:
Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, em 08 de setembro de 2025
SIDNEY ROSA
Prefeito do Município de Paragominas/PA