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Congresso

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 12 de dezembro de 2019

AVISO DE LEI MUNICIPAL

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

AVISO DE LEI MUNICIPAL

LEI Nº 1.004/2019 09 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a denominação de “PRAÇA Pr. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS”, a praça do loteamento Parque das Américas, anexo ao bairro Angelim.

A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGOMINAS ESTADO DO PARÁ APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SENHORA MOZIMEIRE PEREIRA DE S. COSTA, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “PRAÇAPr. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS” a Praça do loteamentoParque das Américas, anexo ao bairro Angelim, neste município de Paragominas; em homenagem póstuma à pessoa aludida.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita em exercício do Município de Paragominas, 09 de dezembro de 2019.

MOZIMEIRE PEREIRA DE S. COSTA

Prefeita em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2382, em 12 de dezembro de 2019. Código identificador 056B108E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.