PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 12 de dezembro de 2019
AVISO DE LEI MUNICIPAL
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
AVISO DE LEI MUNICIPAL
LEI Nº 1.004/2019 09 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a denominação de “PRAÇA Pr. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS”, a praça do loteamento Parque das Américas, anexo ao bairro Angelim.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGOMINAS ESTADO DO PARÁ APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SENHORA MOZIMEIRE PEREIRA DE S. COSTA, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “PRAÇAPr. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS” a Praça do loteamentoParque das Américas, anexo ao bairro Angelim, neste município de Paragominas; em homenagem póstuma à pessoa aludida.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita em exercício do Município de Paragominas, 09 de dezembro de 2019.
MOZIMEIRE PEREIRA DE S. COSTA
Prefeita em Exercício