GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2025
DECRETO Nº 183/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 183/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
DECRETO Nº 183/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 18 e art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 21 de Outubro de 2025.
LAYANE CARVALHO BAHIA SANTIAGO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 002/2025
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS PARALISADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJÁ”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal,
Considerando os termos do Ofício nº 216, de 21 de outubro de 2025, oriundo da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, que solicita ato de extinção de escolas paralisadas na rede municipal de ensino de Pacajá, visando regulamentação no Censo Escolar.
DECRETA:
Art. 1º. Fica extintas as seguintes escolas da rede municipal de ensino de Pacajá descritas abaixo:
Nº
INEP
Nome
15107787
E M E F GERSON ARAUJO
15580776
E M E F 13 DE MAIO
15228487
E M E F ESTRELA DO NORTE
15585387
E M E I E F NSRA APARECIDA
15227618
E M E I E F JOSE GOMES DE OLIVEIRA
15557898
E M E F PERO VAZ DE CAMINHA
15229238
E M E F ALVES E SILVA
15173658
E M E F CANTINHO DOS SABERES
15158217
E M E F MARIA SANTANA B
15107523
E M E F CASTELO BRANCO B
15107558
E M E F CRISTOVAO COLOMBO
15137624
E M E F JESUINO DA FONSECA
15158373
E M E F CICERO CORDEIRO
15108708
E M E F FRANCISCO CODO
15226514
E M E F DELFIM MOREIRA
15530078
E M E F 12 DE OUTUBRO
15580784
ESPACO EDUACIONAL ARCO IRIS
15158462
E M E F MONTE ALEGRE
15173640
E M E F INTEGRACAO DOS SABERES
15108236
E M E F GOMES DE SOUZA
15107515
E M E F AMERICO SOUZA
15109100
E M E F FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS
15173682
E M E F ARTUR GOMES DE MORAIS
15108040
E M E F CHICO PINHO
15108406
E M E F SAO DOMINGOS
15226450
E M E F RIO TUERE
15227022
E M E F SANTA LUCIA
15108031
E M E F PAULO DE TARSO
15137631
E M E F JOAO CAMPOS B
15585344
E M E F CASTELO DE SONHOS BOM FUTURO
15158209
E M E F NAIR LEMOS
15108210
E M E F DUQUE DE CAXIAS
15557839
E M E F STA TEREZINHA
15529630
E M E F AMERICO DE SOUZA ANEXO
15157482
E M E F SAO GABRIEL II
15540537
E M E F CICERO RODRIGUES
15109070
E M E F SAO JORGE
15108813
E M E F MARECHAL D FONSECA
15108058
E M E F COLLOR DE MELLO E MONTE ALEGRE E POLO
15228827
E M E F BOA ESPERANCA
15227430
E M E F TIO JAIR DE OLIVEIRA
15109089
E M E F SAO RAIMUNDO A
15108503
E M E I E F ARTUR BERNARDES
15173666
E M E F SABIA DO CAMPO
15107884
E M E F SAO BENEDITO
15588190
E M E F NOVA VITORIA
15173631
EMEF JEAN PIAGET
15561623
E M E F 26 DE FEVEREIRO
15171264
IETAAM - EDUCACAO AVANCADA DA AMAZONIA
15561674
E M E F NOVA ESPERANCA
15565149
E M E F MARIA DA PENHA
15227448
E MEFNOVACANAA
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 21 DE OUTUBRO DE 2025.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal de Pacajá/PA 2025/2028