MUNICIPIO DE PACAJA · 3 de setembro de 2025
DECRETO Nº 158, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
MUNICIPIO DE PACAJA
DECRETO Nº 158, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO Nº 158, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 28 de agosto de 2025.
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LAYANE CARVALHO BAHIA SANTIAGO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 002/2025
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 260/2020 DA EMEF NOSSA SENHORA DE LURDES”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal,
Considerando os termos do Ofício nº 163, de 25 de agosto de 2025, oriundo da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, que solicita alteração na denominação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), para Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF).
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterada a denominação da EMEF NOSSA SENHORA DE LURDES, passando a vigorar com o nome de EMEIEF NOSSA SENHORA DE LURDES, Código do INEP: 15585352, localizada na RODOVIA TRANSAMAZÔNICA – VICINAL MANOEL BAIANO, zona rural do município de Pacajá.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1.º de agosto de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 28 DE AGOSTO DE 2025.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal de Pacajá/PA 2025/2028