FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 18 de dezembro de 2025
RESOLUÇÃO CME Nº 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CME Nº 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Aprova o Reexame do Calendário Escolar referente ao Ano Letivo de 2026 para as escolas da Rede Municipal de Ensino de Pacajá, após recomendações do TCM/PA, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 437, de 30 de junho de 2017, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, pela Lei Municipal nº 512, de 10 de janeiro de 2023 que reestruturou este Conselho e de acordo com a decisão do Conselho Pleno em sessão ordinária realizada no dia 11/12/2025 (Processo nº 2025.12.04_17 e Parecer nº 18/2025-CME).
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Calendário Escolar referente ao Ano Letivo de 2026.
I. Início e Término de Aulas: O ano letivo se inicia em 19 de janeiro e o término das aulas em 21 de dezembro de 2026.
II. Pontos Facultativos: foram incluídos 7 pontos facultativos, que não são contabilizados nos 201 dias letivos.
Os pontos facultativos ficaram assim distribuídos:
a) 16/02 (segunda-feira): considerando a festividade cultural do Carnaval.
b) 17/02 (terça-feira): considerando a festividade cultural do Carnaval.
c) 18/02 (quarta-feira): considerando a relevância da quarta-feira de Cinzas.
d) 20/04 (segunda-feira): considerando o feriado de Tiradentes na terça-feira.
e) 04/06 (quinta-feira): considerando a importância da celebração de Corpus Christi.
f) 15/10 (quinta-feira): considerando o dia do Professor.
g) 28/10 (quarta-feira): considerando o dia do Servidor Público.
Recesso e Férias Escolares: o recesso dos professores de quinze dias está previsto para janeiro; bem como as Férias Escolares em julho, assegurando o descanso da comunidade escolar.
As atividades Pedagógicas: o calendário reserva períodos específicos para o planejamento pedagógico da Rede Municipal de Ensino, que não são contabilizados nos dias letivos, para cumprir a exigência do TCM/PA.
Sendo assim, as Atividades Pedagógicas ficaram distribuídas:
a) 02/04/2026: Planejamento do 2º bimestre.
b) 19/06/2026: Planejamento do 3º bimestre.
c) 05/10/2026: Planejamento do 4º bimestre.
d) 22/12 e 23/12/2026: Planejamento Anual para 2027.
Verifica-se que o Calendário Letivo de 2026 encontra-se em consonância com os termos da legislação vigente, no que diz respeito ao total de 201 (duzentos e um) dias letivos de efetivo trabalho escolar, com o início das aulas previsto para o dia 19 de janeiro e com encerramento de suas atividades em 21 de dezembro de 2026.
Art. 2º Quaisquer casos que não se enquadrarem nas diretrizes desta Resolução devem ser encaminhados ao Conselho Municipal de Educação para competente análise e deliberação da matéria.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Pacajá, 11 de dezembro de 2025.
CILENE DÉMÉTRIO DE ALMEIDA
Decreto nº 566/2024
Presidente do CME