FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 12 de novembro de 2025
RESOLUÇÃO CMAS Nº 20 DE 29/10/2025.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 20 DE 29/10/2025.
RESOLUÇÃO CMAS Nº 20 de 29/10/2025.
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJÁ – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Pacajá – CMAS, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – e pela Lei Municipal nº 489, de 22 de julho de 2021, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Pacajá – PA.
Considerando o processo de análise de documentos e o parecer favorável da Comissão de Inscrição e Registro das Entidades de Assistência Social,
Considerando a aprovação das referidas inscrições nas reuniões ordinárias do CMAS, conforme registro em ata,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar e conceder inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de Pacajá – CMAS às seguintes entidades:
I – Liga Esportiva de Pacajá, sob o nº de inscrição 05, aprovada na reunião ordinária realizada em 20 de agosto de 2025, conforme registro na Ata nº 13/2025.
II – Comunidade Terapêutica Projeto Restaurando Vidas, sob o nº de inscrição 06, aprovada na reunião ordinária realizada em 09 de outubro de 2025, conforme registro na Ata nº 15/2025.
Art. 2º – As entidades ora inscritas passam a compor o rol de instituições de assistência social do Município de Pacajá, devendo cumprir as normas estabelecidas pela legislação vigente e pelo regimento interno do CMAS.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
Pacajá/PA, 29 de outubro de 2025.
JANAYNA DA SILVA MARQUES
CPF nº ***.***.***-**
Presidente CMAS/Pacajá/PA