GABINETE DO PREFEITO · 9 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 219, 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 219, 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETO Nº 219, 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 06 de fevereiro de 2026.
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LAYANE CARVALHO BAHIA SANTIAGO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 002/2025
“Declara ponto facultativo no âmbito da administração pública direta e indireta do município de pacajá-pa, noS diaS 16, 17 E 18 de FEVEREIRO do corrente ano e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e, com o que dispõe o artigo 124, inciso II da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO, a Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Decreto n° 4.464 Decreto nº 5.122/2025 do Estado do Pará, de 19 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO, o feriado alusivo às festividades de CARNAVAL:
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública municipal, o expediente dos dias 16 (dezesseis), 17 (dezessete) e 18 (dezoito) de fevereiro do corrente ano.
Art. 2º. Todas as repartições municipais ficam fechadas, EXCETO aquelas que prestam serviços essenciais, tais como o Hospital, Laboratório de Análises Clinicas, Unidades Básicas de Saúde, Órgão de Fiscalização de Trânsito - DEMUTRAN, Vigilância Sanitária ou outros serviços básicos na limpeza pública e os que estejam funcionando em regime de plantão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ-PARÁ EM, AOS 06 DIAS DE FEVEREIRO DE 2026.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal de Pacajá/PA 2025/2028