FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 26 de janeiro de 2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 03 DE 23/01/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 03 DE 23/01/2026.
RESOLUÇÃO CMAS Nº 03 de 23/01/2026.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com suas atribuições legais, baseado na Lei Federal nº 8. 742 Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS e Lei Municipal n° 134/97 de 12 de dezembro de 1997.
CONSIDERANDOa Lei 8.742, de 1993-LOAS, art. 30, II em que o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) tem como atribuição exercer a orientação e o controle do Fundo Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de organização, planejamento e regularidade das reuniões ordinárias deste colegiado;
CONSIDERANDO a deliberação deste conselho na Reunião Ordinária realizada em 20 de janeiro de 2026, conforme registrada na Ata nº 01/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o exercício de 2026, ficando estabelecido que as reuniões ocorrerão sempre na segunda terça-feira de cada mês, salvo necessidade de alteração previamente deliberada e comunicada pelo colegiado.
Art.2º - Art. 2º Art. 2º Estabelecer o seguinte calendário anual de reuniões ordinárias para o exercício de 2026:
Mês
Data da Reunião
Fevereiro
10/02/2026
Março
10/03/2026
Abril
14/04/2026
Maio
12/05/2026
Junho
09/06/2026
Julho
14/07/2026
Agosto
11/08/2026
Setembro
08/09/2026
Outubro
13/10/2026
Novembro
10/11/2026
Dezembro
08/12/2026
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pacajá, 23 de janeiro de 2026.
DANIELLEN CRISTINA DE FREITAS
CPF nº ***.***.***-**
Presidente CMAS/Pacajá/PA