GABINETE DO PREFEITO · 9 de abril de 2026
DECRETO Nº 232, 07 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 232, 07 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 232, 07 DE ABRIL DE 2026.
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 07 de abril de 2026.
LAYANE CARVALHO BAHIA SANTIAGO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto Nº 002/2025
“ALTERA O DECRETO Nº. 070 DE 29 DE ABRIL DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DA CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL-CAISANS PACAJÁ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 523 do dia 20 de novembro de 2023 e Decreto Municipal nº. 539/2024.
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados os seguintes órgãos da gestão pública municipal para compor a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CAISANS do município de Pacajá-PA:
• SEMED – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
• SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
• SEMAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
• SEMHAB – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA;
• SEMURB - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS;
• SEMAGRI – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
• SEMMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;
• SECELT – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO;
• SEMAF – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ-PARÁ, AO 07 DIAS DE ABRIL DE 2026.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal de Pacajá/PA 2025/2028