FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 21 de outubro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 6/2025-018-FMAS, com base legal no Art. 74, inciso III, C, da Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo nº 008/2025–SEMAS que trata da prestação de serviço de internação em residência terapêutica para tratamento da usuária Vanessa Nunes da Silva, Autorizo, conforme prescreve o Artigo 72 da Lei nº 14.133/21 e o Despacho do Sr. RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Pacajá - PA, 20 de outubro de 2025.
FERNANDA SOARES MOREIRA,
Secretária de Assistência Social.