GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 200/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 200/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº 200/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no Art. 37 ´´Caput´´ da CF/88 e art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal Organização Municipal de Pacajá, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 17 de dezembro de 2025.
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LAYANE CARVALHO BAHIA SANTIAGO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto n° 002/2025
´´DISPÕE SOBRE O RECESSO MUNICIPAL DE FIM DE ANO NAS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o compromisso permanente da Administração Pública Municipal com a valorização dos servidores públicos, reconhecendo e agradecendo o empenho e a dedicação de todos que, ao longo de mais um ano, contribuíram de forma essencial para o desenvolvimento e as melhorias do Município de Pacajá, bem como a necessidade de organização administrativa no período de final de ano, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pacajá, no período de 20 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro de 2026.
Art. 2º O expediente interno dos órgãos e entidades da Administração Municipal será retomado em 12 de janeiro de 2026, sem atendimento ao público, destinando-se ao planejamento, organização e execução de atividades internas.
Art. 3º O atendimento ao público nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal será retomado normalmente a partir do dia 19 de janeiro de 2026.
Parágrafo Único: Ficam mantidos durante todo o recesso em sistema de plantão, o funcionamento dos serviços públicos considerados essenciais, tais como, serviços de saúde, serviços de vigilância, limpeza pública e outros assim considerados, devendo as chefias responsáveis providenciar o devido escalonamento.
Art. 4º. À Secretaria Municipal de Educação aplica-se o disposto neste Decreto naquilo que não conflitar com o calendário letivo.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pacajá, Estado do Pará, aos 17 dias de dezembro de 2025.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal de Pacajá/PA 2025/2028