FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 18 de março de 2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 05 DE 11/03/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 05 DE 11/03/2026.
RESOLUÇÃO CMAS Nº 05 de 11/03/2026.
Dispõe sobre a instituição e composição das Comissões Permanentes e do Grupo de Trabalho de Comunicação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Pacajá/PA.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Pacajá – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 10 de março de 2026, registrada na Ata nº 04, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 489, de 22 de julho de 2021, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social de Pacajá/PA;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e sistematização dos trabalhos internos do Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 43 e 47 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Pacajá/PA, que preveem a instituição de comissões temáticas e permanentes, de caráter paritário, destinadas a subsidiar tecnicamente as deliberações do colegiado e fortalecer o exercício do controle social da Política de Assistência Social no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a importância das comissões como instâncias de apoio técnico, análise, monitoramento e acompanhamento das ações da Política Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que estabelece a participação da sociedade civil na formulação e no controle das ações da política de assistência social;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que reforçam o papel dos conselhos de assistência social no exercício do controle social e acompanhamento das ações da política pública;
Resolve:
Art. 1º Ficam instituídas as Comissões Permanentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Pacajá/PA, com a finalidade de subsidiar tecnicamente as deliberações do colegiado, acompanhar a execução da Política Municipal de Assistência Social e contribuir para o exercício do controle social.
Art. 2º As Comissões Permanentes do CMAS passam a ter a seguinte composição:
I – Comissão de Política da Assistência Social (Representação: Assistência Social e Usuários BPC)
Coordenadora: Jucileide Firmino da Silva – Titular
Vice-Coordenadora: Helen Aparecida dos Santos Corrêa – Suplente
Relatora: Raquel Jardim da Silva – Suplente
Vice-Relatora: Reuma Andrade de Moura Aquino – Titular
II – Comissão de Normas da Assistência Social (Representação: Trabalhadores do SUAS e Secretaria de Educação)
Coordenadora: Elenice dos Anjos da Silva Campos – Titular
Vice-Coordenador: Geovane Cruz de Souza – Suplente
Relator: Aline da Silva Couto – Suplente
Vice-Relatora: Iraneide Félix de Souza Matias – Titular
III – Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social (Representação: Secretaria de Saúde e SISMUP)
Coordenador: Ariklenes Passos Dantas – Titular
Vice-Coordenador: Diones Carlos Albuquerque Lima – Suplente
Relatora: Clédson da Silva Ferreira – Titular
Vice-Relator: Matheus Moreira de Paula – Suplente
IV – Comissão de Ética (Representação: Trabalhadores do SUAS e Habitação)
Coordenador: Edriano Francisco Vieira – Suplente
Vice-Coordenadora: Valéria Soares da Silva – Titular
Relatora: Ludimila Carvalho Soares Campos – Titular
Vice-Relator: Jonas Sousa Furtado – Suplente
V – Comissão de Monitoramento das Deliberações da Conferência de Assistência Social (Representação: Secretaria de Administração e Pastoral da Criança)
Coordenadora: Angelita Keila Sousa Santos – Titular
Vice-Coordenadora: Cirlene da Silva – Suplente
Relatora: Débora Costa Nascimento – Titular
Vice-Relatora: Joana Pereira de Sousa – Suplente
VI – Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda e Monitoramento dos Serviços e Ofertas Socioassistenciais (Representação: Organização de Usuários do SCFV Pessoa Idosa e Secretaria de Cultura)
Coordenadora: Francisca da França Santos – Titular
Vice-Coordenador: Antonio Gomes de Araújo – Suplente
Relatora: Thifne de Jesus Nascimento – Titular
Vice-Relator: David Jonantan do Nascimento Lima – Suplente
Art. 3º Fica instituído o Grupo de Trabalho de Comunicação e Mídia, com a finalidade de apoiar o CMAS na divulgação de informações, ações, reuniões e deliberações do Conselho, bem como fortalecer a transparência e o controle social.
Composição do Grupo de Trabalho de Comunicação e Mídia:
Elenice dos Anjos da Silva
Geovane Cruz de Souza
Ludimila Carvalho Soares Campos
Art. 4º Compete às Comissões Permanentes analisar matérias relacionadas à sua área de atuação, emitir pareceres, acompanhar programas, serviços, benefícios e ações da Política Municipal de Assistência Social, bem como subsidiar as deliberações do plenário do CMAS.
Art. 5º As Comissões Permanentes e o Grupo de Trabalho poderão reunir-se sempre que necessário, mediante convocação de seus membros ou da Mesa Diretora do CMAS.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Pacajá/PA, 11 de março de 2026.
REUMA ANDRADE DE MOURA AQUINO
Presidente do CMAS/Pacajá/PA
CPF: ***.***.***-**