FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 27 de novembro de 2025
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 08 DE 26/11/2025.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 08 DE 26/11/2025.
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 08 de 26/11/2025.
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ/PA ANO 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, de acordo com suas atribuições legais, baseado na Lei Federal nº Lei nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 414/2015 Pacajá – PA de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre a organização da Política Municipal de defesa dos direitos da Criança e Adolescente, após apreciação dos conselheiros, em reunião ordinária, no dia 26/11/2025.
CONSIDERANDO o uso de suas atribuições estabelecidas no Art. 22 º do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA do município de Pacajá;
CONSIDERANDO deliberação pelos conselheiros do CMDCA, presentes na reunião ordinária no dia 26 de novembro de 2025 registrado na ata nº12/CMDCA.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a escolha da Mesa Diretora do CMDCA, por período que corresponde a 26 de novembro de 2025 até 26 de novembro de 2026, ficando assim:
Presidente: Conselheira Lucimar Vitor Rangel representante da Secretaria Municipal de Educação.
Vice-presidente: Conselheira Rozineide Cardoso da Silva representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Secretária Conselheira Raquel Lima Da Silva Albuquerque
ART.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pacajá, 26 de novembro de 2025.
STEPHANY CAROLINY GONÇALVES SILVA
CPF nº ***.***.***-**
Presidente do CMDCA – Pacajá/PA