MUNICIPIO DE PACAJA · 11 de setembro de 2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
MUNICIPIO DE PACAJA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 7/2025-005-PMP. RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, VIII da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, Decreto Municipal de Situação de Emergência nº 049/2025 de março de 2025 Decreto nº 508/2024-PMP e Decreto 510/2024-PMP, para a contratação da empresa C SANTOS SILVA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 40.393.210/0001-01 para a realização de obras de infraestrutura nas vicinais do município, em virtude da situação de emergência, conforme Decreto Municipal nº 049/2025. RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Pacajá/PA, 09/09/2025.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE,
Prefeito.